Estatuto

ESTATUTO

Capítulo I

DA CRUZADA E SEUS FINS

Art. 1º - A CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS é uma associação fundada em 10 de dezembro de 1944, sob o patrocínio do Cap. Maurício, mártir do Cristianismo no ano de 286, doravante designada pela sigla CME, tendo por finalidade o estudo, a prática e a difusão do Espiritismo, conforme definido na Codificação Kardequiana.

Parágrafo Primeiro - A ação da CME, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, RJ, se estenderá por todo o país, com o objetivo de reunir, sob sua bandeira, os militares e policiais-militares que professam o Espiritismo.

Parágrafo Segundo - A CME esforçar-se-á por atuar, prioritariamente, junto às Organizações Militares (OM) e Políciais Militares (OPM), aportando sua contribuição no fortalecimento da ordem, da disciplina e da educação moral.

Parágrafo Terceiro - A CME manterá fraterna cooperação com sociedades espíritas, e se empenhará em contribuir para o fortalecimento do sistema federativo, liderado pela Federação Espírita Brasileira, à qual está filiada.

Art. 2º - A CME tem duração ilimitada, e operará através de seus Órgãos de Direção, de seus Núcleos, Representantes e Delegados, como expresso neste Estatuto.

Art. 3º - Para alcançar suas finalidades a CME deve:

a) Congregar o maior número de associados com a denominação genérica de "Cruzados";

b) Realizar o estudo do Espiritismo, em seus fundamentos filosóficos, científicos e religiosos, sobretudo nos Grupos de Estudos Doutrinários (GED) que vierem a funcionar nas OM e OPM;

c) Promover a difusão doutrinária através de palestras e cursos, bem como pelos meios de comunicação, inclusive através de órgão(s) doutrinário(s) próprio(s);

d) Organizar e prestar serviços de assistência social aos necessitados, sempre que possível, sem distinções de qualquer natureza;

e) Esforçar-se por levar e oferecer assistência espiritual aos que dela necessitarem, maximé no âmbito das OM e OPM;

f) Velar pela manutenção da pureza doutrinária em sua área de atuação.

Art. 4º - No âmbito da CME não será permitido tratar de política partidária ou de assuntos alheios às suas finalidades.

Capítulo II

DOS CRUZADOS

Art. 5º - O quadro social da CME compor-se-á de número ilimitado de associados militares e policiais-militares, no serviço ativo ou na inatividade, sem distinção de postos ou graduações, bem como civis, todos genericamente denominados Cruzados, contribuam ou não financeiramente para a Sede ou os Núcleos.

Parágrafo Primeiro - A inclusão de um novo Cruzado implica a aceitação deste Estatuto e a total concordância com as finalidades da instituição, e deverá fazer-se através de preenchimento de proposta assinada pelo interessado e aprovada pela Diretoria da CME.

Parágrafo Segundo - Aprovada a adesão de um novo Cruzado, receberá ele um número de inscrição no Cadastro Nacional dos Cruzados (CNC).

Parágrafo Terceiro - Serão inscritos no CNC, independentemente da assinatura de propostas neste sentido, os militares ou policiais-militares que consignarem em folha contribuições a favor da CME.

Art. 6º - Os associados poderão ainda pertencer às seguintes categorias

a) Fundadores, os registrados em Ata como tais.

b) Efetivos, os que compõem a Assembléia Geral. Serão em número de 25.

Art. 7º - São direitos do associado:

a) Freqüentar a Sede da CME, bem como as sedes dos Núcleos e os GED, dentro dos horários de expediente;

b) Participar das atividades programadas pela CME;

c) Freqüentar as reuniões de caráter restrito, quando convidado;

d) Utilizar-se da Biblioteca e da Videoteca, na conformidade das regras estabelecidas;

e) Propor à Diretoria, verbalmente ou por escrito, medidas que julgue necessárias para que a CME otimize o cumprimento de suas finalidades.

Art. 8º - São deveres do associado:

a) Esforçar-se por adequar sua conduta aos padrões sugeridos pelo Evangelho de Jesus;

b) Cumprir, pontualmente, as obrigações assumidas em relação à CME;

c) Cumprir as disposições deste Estatuto;

d) Comparecer às reuniões para as quais tenha sido convocado;

e) Desempenhar, com dedicação, qualquer cargo ou encargo para o qual tenha sido eleito ou convidado.

Art. 9º - O associado que, por qualquer motivo, prejudicar ou perturbar o trabalho ou der causa a escândalo ou descrédito da CME, poderá ser suspenso ou eliminado do quadro social, após lhe ser concedido o direito de defesa.

Parágrafo Único - A pena de suspensão será aplicada pela Diretoria da CME ou do Núcleo; a de eliminação é privativa da Assembléia Geral, mediante proposta fundamentada da Diretoria.

Capítulo III

DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO

Art. 10 - São Órgãos de Direção da CME:

a) A Assembléia Geral

b) O Conselho Fiscal

c) A Diretoria

Parágrafo Único - Perderá o mandato o membro de qualquer Órgão de Direção que:

a) Sem justificativa, faltar a três reuniões consecutivas do Órgão a que estiver vinculado;

b) Sem causa relevante, não exercer as funções do cargo para o qual tenha sido eleito.

c) Deixar de pertencer ao quadro social.

Da Assembléia Geral

Art. 11 - A Assembléia Geral é o Órgão máximo de deliberação da CME e será constituída pelo Associados Efetivos e por Membros Natos, sendo estes ex-presidentes da CME.

Parágrafo Único – Os membros da Assembléia Geral são vitalícios e quando ocorrerem vagas entre os Associados Efetivos a Assembléia completará o seu número legal, por eleição em sua reunião do mês de abril.

Art. 12 – Ocorrerá vaga de Associado Efetivo:

a) pelo óbito;

b) por pedido de demissão atendido pela Assembléia Geral;

c) quando o Associado Efetivo passar a Membro Nato da Assembléia Geral.

d) Quando o Associado Efetivo incorrer em situações previstas art. 9° deste Estatuto.

Art. 13 – Compete à Assembléia Geral, com reunião ordinária no mês de abril:

I – Anualmente:

a) discutir e votar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial e o Demonstrativo do Resultado que o acompanham, juntamente com o parecer do Conselho Fiscal;

b) preencher as vagas que ocorrerem entre os Associados Efetivos, no Conselho Fiscal e na Diretoria.

II – Trienalmente eleger e empossar o Conselho Fiscal e a Diretoria.

Art. 14 - Compete à Assembléia Geral, em reunião extraordinária, quando expressamente convocada:

a) deliberar, mediante proposta fundamentada da Diretoria, sobre a aquisição e a alienação dos bens imóveis, ou da instituição de gravames sobre os mesmos;

b) destituir membros de qualquer órgão, fundamentando, por escrito, a sua decisão e deliberar sobre a eliminação de associados do quadro social ;

c) alterar o reformar este Estatuto, mediante proposta da Diretoria, não podendo revogar as finalidades previstas no Cap I;

d) tratar de assuntos de relevante interesse social e dos casos omissos neste Estatuto.

Art. 15 - A convocação da Assembléia Geral será feita pelo Presidente da Cruzada através de carta remetida sob registro ou protocolo a cada um de seus membros, tudo com antecedência mínima de 10 (dez) dias, explicitada a matéria constante da ordem do dia.

Art 16 - A convocação da reunião extraordinária será feita, na forma do Artigo anterior, em decorrência de:

a) iniciativa da Diretoria;

b) solicitação de, pelo menos, 8 (oito) de seus membros;

c) solicitação do Conselho Fiscal

Parágrafo Único – A reunião prevista na letra “b” não se realizará se não comparecerem a ela pelo menos metade dos subscritores.

Artigo 17 - A Assembléia Geral só poderá deliberar sobre a matéria que constar da ordem do dia e decidir, validamente, com a presença de, pelo menos 9 (nove) de seus membros.

Parágrafo Primeiro – Não têm direito a voto os membros da Diretoria, quando forem examinados seus atos e contas.

Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral decidirá por maioria simples e, quando houver empate, seu Presidente ou substituto legal exercerá o voto de qualidade.

Art. 18 - Nas reuniões da Assembléia não é permitido o voto por procuração.

Art. 19 - A Assembléia Geral poderá estabelecer normas e rotinas para o seu funcionamento através de um regimento interno.

Do Conselho Fiscal

Art. 20 - O Conselho Fiscal compor-se-á de 5 (cinco) membros, sendo 1 (um) Presidente, 1 (um) Secretário e 3 (três) vogais.

Parágrafo Único - Poderão ser admitidos até 2 (dois) civis como vogais.

Art. 21 - O Conselho Fiscal reunir-se-á, obrigatoriamente, dentro dos três primeiros meses de cada ano civil, para a apreciação das contas do exercício do ano anterior, e emitir Parecer, em livro próprio, sobre o Balanço Patrimonial e o Demonstrativo do Resultado apresentados pela Diretoria, referentes àquele exercício, para que possam ser encaminhados à consideração da Assembléia Geral.

Parágrafo Único - As reuniões do Conselho Fiscal, convocadas por seu Presidente, serão válidas com a presença de, pelo menos, 3 (três) de seus membros.

Art. 22 - O Conselho Fiscal poderá examinar, em qualquer época, a escrituração e os documentos contábeis, devendo a Diretoria fornecer-lhe as informações que vier a solicitar.

Da Diretoria

Art. 23 - A Diretoria da CME compor-se-á de:

a) Presidente

b) Vice-Presidente

c) 8 (oito) Diretores

Parágrafo Primeiro - São privativas de militares ou policiais-militares as funções de Presidente e Vice-Presidente, podendo ser admitidos até 2 (dois) diretores civis.

Parágrafo Segundo - A Diretoria poderá indicar até 3 (três) Diretores Adjuntos,

militares, policiais-militares ou civis, com encargos ou funções específicos.

Parágrafo Terceiro – Os Diretores Adjuntos participarão das reuniões da Diretoria sem direito a voto.

Art. 24 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu Presidente.

Parágrafo Único - As decisões serão tomadas por maioria simples de votos, exercendo o Presidente o voto de qualidade, em caso de empate.

Art. 25 - A Diretoria da CME tem, em sua plenitude, todas as tarefas de caráter executivo, com a responsabilidade de conduzir o processo operacional da instituição. É de sua competência, dentre outras obrigações:

a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;

b) Conhecer das propostas de admissão de novos associados e decidir de sua aceitação;

c) Admitir, suspender ou dispensar empregados remunerados;

d) Autorizar a criação de Núcleos e aprovar os seus Estatutos ou Regimentos Internos;

e) Deliberar sobre o encerramento das atividades de Núcleos ou sua transformação em sociedades espíritas desvinculadas da CME;

f) Designar Representantes;

g) Conhecer, mensalmente, o movimento de receita e despesa, assim como os saldos existentes nos estabelecimentos de crédito;

h) Autorizar despesas extraordinárias ou de compromissos financeiros de longo prazo;

i) Elaborar o Relatório e os Balanços Anuais, em condições de encaminhá-los à apreciação da Assembléia Geral;

j) Firmar convênios.

Art. 26 - Compete ao Presidente:

a) Representar a CME, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, em todos os atos da administração, podendo delegar poderes ou constituir mandatários;

b) Superintender e supervisionar, em todos os setores, a administração da CME, orientando e coordenando os seus companheiros de Diretoria;

c) Designar associados, pertencentes ou não à Diretoria, para o desempenho de encargos ou funções de interesse da CME;

d) Convocar as reuniões da Diretoria;

e) Propor a admissão, suspensão ou demissão de empregados remunerados;

f) Assinar, com o Diretor designado, os cheques e/ou documentos bancários.

Art. 27 - Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente, em suas faltas e impedimentos, e secundá-lo em todos os serviços administrativos da CME.

Parágrafo Único – Em caso de impedimento definitivo do Presidente ou Vice-Presidente o Diretor encarregado da Secretaria assumirá a Vice-Presidência.

Art. 28 - Após a posse de nova Diretoria, deverá esta reunir-se, na primeira oportunidade, para atribuir encargos e/ou funções entre os Diretores.

Parágrafo Primeiro - Um mesmo Diretor poderá responsabilizar-se por mais de um encargo ou função.

Parágrafo Segundo - O Diretor que ficar com os encargos de Tesouraria, assinará os cheques, o Balanço Patrimonial e o Demonstrativo do Resultado, juntamente com o Presidente ou o Vice-Presidente.

Capítulo IV

DOS NÚCLEOS

Art. 29 - Mediante audiência da Diretoria da CME, poderão ser organizados Núcleos da Cruzada dos Militares Espíritas:

a) Em Guarnições com expressivo número de OM e OPM;

b) Em OM ou OPM que sejam sedes de Comandos de Grandes Unidades;

c) Em OM ou OPM que sejam estabelecimentos de ensino preparatório, de formação, de aperfeiçoamento ou de especialização;

d) Em próprios nacionais.

Parágrafo Primeiro - Os Núcleos enquadrados na letra "a", terão personalidade jurídica própria, com Estatuto aprovado pela Diretoria da CME, e inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda.

Parágrafo Segundo - Os demais Núcleos, enquadrados nas letras "b", "c" e "d", não necessitam ter personalidade jurídica, podendo ter Estatuto próprio – também aprovado pela diretoria da CME - ou consolidar suas normas de funcionamento em um Regimento Interno.

Parágrafo Terceiro – Os mandatos dos Dirigentes serão, no máximo, de três anos, permitida a reeleição.

Art. 30 - Os Núcleos serão organizados por iniciativa de Cruzados ou aspirantes a esta condição, que deverão consultar a Diretoria da CME, fundamentando sua proposta no sentido de que sejam assegurados:

a) A continuidade do Núcleo;

b) A adequação às normas estatutárias;

c) Vínculos com a vida castrense.

Art. 31 - Os Núcleos com personalidade jurídica deverão constituir seu patrimônio, registrando os bens móveis e imóveis em seu próprio nome, cabendo-lhes a satisfação dos compromissos e obrigações conseqüentes.

Parágrafo Único - As contribuições e/ou doações financeiras de Cruzados que colaboram num Núcleo, revertem integralmente para o mesmo.

Art. 32 - Quando não houver Representante da CME na Guarnição, os Núcleos procurarão suprir, no que couber, as tarefas listadas no Art. 41.

Art. 33 - As Diretorias dos Núcleos terão um número de Diretores na conformidade de suas necessidades e características.

Parágrafo Único – Em princípio, as Diretorias dos Núcleos deverão ser, em sua quinta parte, constituídas por militares ou policiais-militares.

Art. 34 - Todos os Diretores e colaboradores do Núcleo deverão ser Cruzados, inscritos no CNC, para o que deverão os Núcleos enviar à Sede da CME, para fins de processamento e arquivo, as propostas de seus Cruzados, já devidamente aprovadas por sua Diretoria, cabendo à CME remeter aos Núcleos as respectivas inscrições.

Art. 35 - Os Núcleos deverão enviar à CME, no mês de julho, breves informações das atividades desenvolvidas no primeiro semestre, e, até o mês de fevereiro, o seu Relatório Anual do exercício anterior, que servirá para a confecção do Relatório Anual consolidado da CME.

Art. 36 - Os Núcleos terão a designação da guarnição, OM ou OPM em que funcionam, obedecida a seguinte norma: "Núcleo de(a) .. (nome da guarnição, OM ou OPM) ... da Cruzada dos Militares Espíritas".

Art. 37 - No caso de um Núcleo encerrar suas atividades, seus bens, saldado o passivo, terão o destino que sua Diretoria julgar apropriado, após consulta fundamentada à CME.

Parágrafo Único - A CME não se responsabiliza pelas dívidas, compromissos ou outros encargos assumidos pelos Núcleos.

Art: 38 – O Núcleo que, por qualquer razão, perder completamente os vínculos com o meio militar deverá transformar-se, por sucessão, em uma associação espírita não filiada à CME, levando para a nova associação, integralmente, todo o seu patrimônio.

Parágrafo Único – Essa transformação deverá ser precedida de consulta à CME.

Capítulo V

DOS REPRESENTANTES E DELEGADOS

Art. 39 - A CME atua junto às OM e OPM através de seus Representantes e Delegados.

Dos Representantes

Art. 40 - A Diretoria da CME, por iniciativa própria ou quando solicitada, poderá designar um seu Representante, com ação sobre determinada área geográfica, credenciando-o a representar a instituição junto às autoridades civis e militares, órgãos federativos do movimento espírita organizado, sociedades espíritas, ou onde a presença da CME se fizer necessária.

Parágrafo Primeiro - A indicação de um Representante é de caráter transitório e por tempo indeterminado.

Parágrafo Segundo - A função de Representante poderá recair, eventualmente, sobre um Presidente de Núcleo.

Art. 41 - Compete ao Representante, em princípio:

a) Promover e consolidar a presença da CME nas OM e OPM;

b) Identificar militares e policiais-militares que se disponham a ser nossos Delegados junto às Organizações em que servem;

c) Estimular a criação de Grupos de Estudos Doutrinários (GED) nas OM e OPM que já contam com Delegados da CME, prestando-lhes a assistência devida;

d) Apoiar os Núcleos existentes em sua área de atuação e acompanhar os estudos preliminares para a criação de novos Núcleos, após consulta à CME;

e) Promover, sempre que possível, reuniões regulares com os Delegados da CME existentes em sua área de atuação.

Dos Delegados

Art. 42 - A CME deverá esforçar-se por nomear Delegados seus junto às OM e OPM, constituindo uma Rede de Delegados, instrumento mais eficaz para o cumprimento de seus objetivos.

Parágrafo Primeiro - Os Delegados deverão ser militares ou policiais militares vinculados à OM ou OPM, independentemente de postos ou graduações, ou servidores civis lotados nas mesmas.

Parágrafo Segundo - O Delegado deve, necessariamente, perfilhar a Doutrina Espírita, conforme a conceitua a Codificação Kardequiana, e aceitar a indicação em caráter de total espontaneidade.

Art. 43 - A CME nomeia Delegados através:

a) Do oferecimento do próprio interessado;

b) Da indicação de um Núcleo;

c) Da indicação de um Representante;

d) Da indicação de uma autoridade militar ou policial-militar, normalmente feita após solicitação da própria CME neste sentido.

Art. 44 - Os Delegados, na qualidade de elos de ligação entre a CME e a comunidade espírita de suas OM ou OPM, têm as seguintes atribuições:

a) Prestar, sempre que possível, assistência moral ou doutrinária aos interessados;

b) Manter correspondência com a CME, informando-a sobre o andamento de sua delegação, bem como sobre a movimentação própria ou de outros companheiros, indicando um substituto no primeiro caso;

c) Procurar divulgar na organização em que serve, com os meios ao seu alcance, a Doutrina Espírita e a CME;

d) Esforçar-se por fazer funcionar um GED - Grupo de Estudos Doutrinários, em sua OM ou OPM.

Art. 45 - O GED é uma atividade exclusiva de estudo e oração, de cunho evangélico-doutrinário, realizada regularmente em uma OM ou OPM, aberta aos espíritas ou aos simpatizantes do Espiritismo, independentemente de postos ou graduações, e coordenada, em princípio, pelo Delegado da CME na OM ou OPM.

Parágrafo Primeiro - O funcionamento de um GED deverá ser autorizado pelo Comandante, Chefe ou Diretor da OM ou OPM, a quem o mesmo está subordinado administrativa e funcionalmente.

Parágrafo Segundo - Nas reuniões dos GED são vedadas a abordagem e a veiculação de idéias e atividades alheias aos seus objetivos, bastante específicos e claros, assim como quaisquer práticas mediúnicas.

Art. 46 - Os GED são designados pelos nomes das OM ou OPM em que funcionam; assim, dizemos GED do 60º Batalhão Logístico, ou, simplificadamente, GED/60º BLog.

Parágrafo Único - Os GED podem ter, eventualmente, um nome de fantasia.

Capítulo VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 47 - A CME não tem finalidade lucrativa, não remunera - direta ou indiretamente - os membros de seus órgãos de administração, respectivos suplentes, Cruzados e demais integrantes, não distribui lucros, dividendos, bonificações, vantagens ou benefícios, a qualquer título e sob nenhum pretexto; aplica, integralmente, seus recursos no país, para manutenção de seus objetivos estatutários e de seu patrimônio, sendo a escrituração regular de receita e despesa feita em livro ou livros próprios, revestidos de todas as formalidades legais.

Art. 48 - Em caso de dissolução ou extinção da CME ou de algum de seus Núcleos, o patrimônio remanescente será destinado a uma ou mais instituições congêneres, registradas nos órgãos competentes, ou a uma entidade pública, conforme o deliberar a Assembléia Geral.

Art. 49 - A CME e os seus Núcleos, em suas respectivas sedes, homenagearão, a 22 de setembro, o seu Patrono, promovendo a leitura da Mensagem Maurícia, às 21:00 horas.

Parágrafo Único - A CME realizará em sua sede, anualmente, de 16 a 22 de setembro, a Semana Maurícia, o mesmo estendendo-se aos Núcleos que possam programá-la.

Art. 50 - As obrigações ou compromissos financeiros assumidos pela CME não se estendem nem aos Núcleos, nem aos Cruzados.

Capítulo VII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 51 – Os Conselheiros eleitos na Assembléia Geral de 09 de dezembro de 2000 passam à condição de Associados Efetivos.

Art. 52 - Este Estatuto entrará em vigor após sua aprovação pelo Conselho Superior, não sofrendo alteração os mandatos da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos em 03 de fevereiro de 2001.